Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Consumidor - Responsabilidade civil pelo fato do produto - Dano reflexo ou indireto - Ação de indenização por danos morais advindos da morte da mãe da consumidora por equiparação após ingestão de remédio que não o indicado na receita médica, vendido por equívoco pela fornecedora drogaria - Sentença de improcedência por ausência de nexo causal - Apelo da consumidora - Alegação de que, logo após tomar o medicamento, sua genitora apresentou piora de saúde, o que culminou na sua morte - Argumento desacompanhado de evidências científicas - Prevalência dos achados periciais - Ausência de nexo causal entre conduta e dano - Inexistência de responsabilidade civil - Honorários advocatícios majorados, observada a justiça gratuita - Sentença mantida - Recurso IMPROVIDO... (Continua)