Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por danos morais. Aquisição de pacote de viagem junto à empresa HURB. Falta de disponibilização da prometida viagem. Autores que sem sucesso tentaram por diversas vias e por mais de ano obter solução para a pendência. Quadro que autorizava indenização por dano moral à luz da figura do desvio produtivo do consumidor. Precedentes. Verba fixada em R$ 8.000,00 a cada autor. Recurso provido.