Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços de telefonia - Negativação de débito não reconhecido - Relação jurídica suficientemente demonstrada por meio de gravação telefônica, faturas com histórico de chamadas e telas de sistema indicado pagamentos anteriores - Alegação de desconhecimento da existência do débito inadmissível diante dos termos da contestação - Indenização por danos morais indevida, tendo em vista a regularidade da negativação - Sentença de improcedência mantida - Litigância de má-fé caracterizada - Recurso desprovido