Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. TURISMO. PACOTE DE VIAGENS. CANCELAMENTO. DANO MORAL.

Promessa de devolução dos valores pagos não cumprida, mesmo após mais de um ano do cancelamento. Dano moral in re ipsa caracterizado, como no objetivo dano evento dos italianos. Abalo anímico que advém da agressão à esfera jurídica da pessoa, que sofre para superar ou anular o abuso, corolário do desvio produtivo, aqui concretamente provado. Prevalência do risco proveito. Compensação fixada em R$ 3.000,00, na exata medida do pedido, que merece prestígio. Razoabilidade. Sucumbência redimensionada, agora exclusiva da ré. Recurso provido.... (Continua)