Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Erro material. Correção na base de cálculo dos honorários advocatícios. Proveito econômico, a servir de base de cálculo para o cômputo da verba honorária, deve observar a diferença entre os valores líquidos apontados por cada parte, pois essa diferença consubstanciava a controvérsia instaurada no cumprimento de sentença. Embargos acolhidos.... ()
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