Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE QUE A CONSTRIÇÃO FOI DEFERIDA ANTES DE CITADOS OS EXECUTADOS - MERA IRREGULARIDADE INSUSCETÍVEL DE CAUSAR A NULIDADE DA RESPECTIVA DECISÃO - FALTA DE INTIMAÇÃO DA PENHORA - QUESTÃO SUPERADA ANTE A REGULAR CITAÇÃO DOS EXECUTADOS E EFETIVO INGRESSO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE, INCLUSIVE, IMPUGNARAM O ATO CONSTRITIVO - RECONHECIMENTO - MANUTENÇÃO DA PENHORA

AGRAVO DESPROVID