Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TURISMO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PACOTE DE VIAGEM CANCELADO - AUSÊNCIA DE RESTITUIÇÃO DO VALOR DESEMBOLSADO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO DENTRO DA RAZOABILIDADE - APELAÇÃO PROVIDA
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