Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES. EXECUTADA QUE ADUZ TER OCORRIDO EXCESSO DE EXECUÇÃO DE R$ 13,89. DIFERENÇA QUE DECORRE DE ERRO DE CÁLCULO DA EXECUTADA. CONDUTA QUE BEIRA À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO
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