Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE TRATAMENTO MÉDICO DE ARTROSE EM AMBOS OS JOELHOS - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI 9.656/98 - SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, FOI ARBITRADO DE MANEIRA ADEQUADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO