Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 574.7677.0804.1137

1 - TJSP Apelação Criminal. Delito de furto qualificado. Pleito de absolvição por insuficiência probatória ou atipicidade da conduta. Impossibilidade. Comprovado o envolvimento da sentenciada na empreitada criminosa. Negativa pautada em versão inverossímil. Reprimendas e regime prisional inalterados. Inadmissível o afastamento da qualificadora. Comprovado o abuso de confiança. Recurso desprovido

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