Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
Cancelamento dos voos dos últimos trechos da viagem de volta que obrigou os autores a percorrerem o penúltimo trajeto com atraso e o último trajeto por via terrestre, causando um atraso considerável de 15 horas na chegada ao destino final - Falha na prestação de serviços que resulta na ocorrência de dano moral indenizável (Art. 14, CDC) - Quantum indenizatório fixado em R$ 10.000,00, que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - Danos materiais devidos, consistentes nos gastos com o transporte terrestre até o destino final - Sentença mantida - Recurso desprovido... ()
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