Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP agravo de execução penal. Recurso Defensivo. Pleito de concessão de livramento condicional. O reeducando ostenta falta disciplinar de natureza grave, demonstrando sua inaptidão a convivência em grupo e a falta de respeito às normas de conduta. Liberdade plena que deve ser alcançada gradativamente, com o fito de assimilar o processo de reeducação penal atinente a cada etapa da expiação. Não provimento do recurso