Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS CONDOMINIAIS. MORTE DA EXECUTADA COMUNICADA SOMENTE APÓS A REALIZAÇÃO DE ATOS DE EXPROPRIAÇÃO. PROCESSO QUE NÃO FOI SUSPENSO. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. NECESSIDADE DA SUCESSÃO PROCESSUAL. PREJUÍZO EXISTENTE QUANTO AOS VALORES RESTANTES DA EXECUÇÃO LEVANTADOS NA TOTALIDADE PELO CÔNJUGE DA FALECIDA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS PATRIMONIAIS DOS SUCESSORES. LEGITIMIDADE DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, COM RESSALVA