Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Cobrança. Cessão de cota de consórcio. Procedência. Preliminares não acolhidas. Instrumento de cessão de cotas canceladas que diverge do contrato de consórcio. Desnecessidade de anuência prévia da administradora. Cláusula de vedação de cessão de crédito. Abusividade. Precedentes do STJ e deste Tribunal. Sentença mantida.

Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso a que se nega provimento