Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA -

Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos - Propósito de modificação do julgado - Inviabilidade - Temática ventilada pela parte embargante que fora expressamente apreciada no v. acórdão - Nítido inconformismo quanto ao entendimento do Colegiado - ACÓRDÃO MANTIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... (Continua)