Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória e indenizatória. Decisão agravada que rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte ré em contestação, além de indeferir pedido subsidiário de admissão das franqueadas como assistentes litisconsorciais. Inconformismo da requerida. ... ()
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