Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de cobrança - Seguro prestamista - Pedido de cobertura por desemprego involuntário, decorrente da crise sanitária por COVID-19 - Autor inelegível para a cobertura, por não possuir registro de contrato de trabalho, mas exercer ofício autônomo - Recurso improvido.
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