Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução - Pedido de pesquisa junto aos sistemas Renajud, Infojud, Infojud-DOI, Sniper, Serpjud e expedição de ofício à Receita Federal para apresentação de «dossiê integrado - Indeferimento, ao menos enquanto não ultimadas diligências via Sisbajud - Possibilidade da utilização de outros sistemas de forma concomitante, na busca por bens penhoráveis, de modo a trazer mais eficácia e celeridade ao procedimento - Há de ser franqueado, desde logo, o uso das ferramentas Renajud, Infojud e Serpjud - Quanto ao Sniper, tem-se admitido a utilização somente quando já esgotados outros meios dispostos ao exequente - Indeferimento mantido, por ora - Mesma premissa deve ser invocada quanto à pesquisa de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), com o acréscimo de que tais informações são acessíveis mediante consulta aos cartórios de registro de imóveis - Ausentes utilidade e necessidade na busca por «dossiê integrado junto à Receita Federal, pois medida estranha aos fins precípuos da execução, restando autorizada apenas aos casos em que se demonstre interesse público - Recurso parcialmente provido para permitir buscas via Renajud, Infojud e Serpjud, observando-se a possibilidade de futura reanálise da utilização do Sniper