Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Bancário. Ação declaratória. Insurgência contra decisão que indeferiu a gratuidade. Autor que não apresentou os documentos solicitados pelo juízo com o fim de demonstrar a sua hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação.
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