Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação Cível. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. Dano moral. Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação do alegado dano. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote