Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 574.9973.1258.3079

1 - TJSP Apelação Cível. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. Dano moral. Mudança de entendimento do STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial em casos de atraso de voo, agora, deve ser provado nos autos. Ausência de comprovação do alegado dano. Elementos do caso que não demonstram a existência de dano moral. Sentença de improcedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

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