Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS SUPOSTAMENTE INDEVIDOS, APLICADOS EM CONTA CORRENTE E RELATIVOS A CONTRATO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS, COM A DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E CONDENAÇÃO DA RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS INDEVIDOS, MAS NEGADA A REPARAÇÃO POR DANO MORAL. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA NO SENTIDO DE QUE A PARTE RÉ SEJA TAMBÉM CONDENADA A REPARAR-LHE DANO MORAL. APELO SUBSISTENTE EM PARTE. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. PATAMAR DA REPARAÇÃO QUE DEVE SER RAZOÁVEL, TANTO QUANTO PROPORCIONAL. REPARAÇÃO FIXADA, POIS, EM DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS, NOTADAMENTE PORQUE FOI REALIZADO APENAS UM DESCONTO. JUROS DE MORA QUE INCIDEM DESDE O DESCONTO INDEVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DO ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, MAJORADOS PARA R$ 1.500,00. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE RÉ. SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO