Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 575.1783.2468.4073

1 - TJSP APELAÇÃO - FEMINICÍDO TENTADO - MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE ASFIXIA E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - ACOLHIMENTO DE RAZOÁVEL VERTENTE PROBATÓRIA - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - DOSIMETRIA PENAL E REGIME PRISIONAL ADEQUADOS - RECURSO IMPROVIDO

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