Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO -

Homicídio qualificado tentado - Art. 121, § 2º, IV (recurso que dificultou a defesa da vítima) e II (motivo fútil) do CP - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Pleito de absolvição sumária, reconhecendo-se a incidência de legítima defesa, requerendo, subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o delito de lesão corporal de natureza leve - Impossibilidade - Elementos de prova contrários à versão apresentada pela recorrente - Circunstâncias qualificadoras mantidas, pois sustentadas em indícios carreados aos autos - Prevalência do in dubio pro societate nesta fase processual - Análise que deve ser efetuada pelo Conselho de Sentença - Materialidade e indícios suficientes de autoria - Pronúncia mantida - Recurso improvido... (Continua)