Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPRA E VENDA.
Ação que visa à indenização por danos morais. Sentença de improcedência do pedido. Produto adquirido com defeito pela autora. Ré que, antes do ajuizamento da ação, efetuou a devolução dos valores despendidos pela demandante. Danos morais não caracterizados. Mero inadimplemento contratual que não provocou dano aos direitos de personalidade da autora. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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