Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "APELAÇÃO.

Ação de Usucapião. Sentença de procedência. Insurgências que não prosperam. Apelação da requerida de fls. 330/335. Alegação de que o Autor residia no local a título de «Comodato verbal gratuito por prazo indeterminado. Não provido. Depoimento das partes e de testemunhas que não lograram êxito em comprovar o alegado contrato verbal (art. 373, II do CPC). Apelação do Espólio em fls. 336/345, aduzindo que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar o animus domini. Não acolhimento. Requisitos legais, previstos no parágrafo único do art. 1.238, do Código Civil para a usucapião na modalidade extraordinária, devidamente preenchidos. Sentença mantida. RECURSOS NÃO PROVIDOS.. (v. 4861... (Continua)