Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS. DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1.1

Habeas Corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Alegação de presença de condições subjetivas favoráveis, bem como da ausência dos requisitos necessários à prisão. Alegação de desconhecimento do conteúdo da carga transportada e não envolvimento nos delitos. ... (Continua)