Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Prova de mudança da situação que permitiu a concessão da gratuidade. Existência de expressivo patrimônio. Rendimentos mensais superiores ao parâmetro adotado como referência pela Defensoria Pública e prestigiado nessa Câmara. Decisão mantida. Agravo desprovido, com determinação.
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