Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELOS EXECUTADOS. REJEIÇÃO LIMINAR PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. INCONFORMISMO MANIFESTADO. DESCABIMENTO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. HIPÓTESE EM QUE ERA ÔNUS DOS EXECUTADOS INSTRUIR, DESDE LOGO, A IMPUGNAÇÃO COM DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO VALOR QUE ENTENDIAM DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO § 4º DO CPC, art. 525. NÃO SE TENDO DESINCUMBIDO DESTE ÔNUS, E LIMITANDO-SE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA APENAS À ARGUIÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO, SUA REJEIÇÃO LIMINAR FAZIA-SE MESMO DE RIGOR, NA FORMA DO § 5º DO MESMO DISPOSITIVO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO