Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE.

Sentença que julgou procedentes os pedidos deduzidos na inicial para determinar a imissão do autor na posse do bem e condenou os réus ao pagamento de taxa de ocupação e despesas pertinentes. Insurgência recursal de ambos os réus. (i) Requerida pretende o afastamento da condenação relativa aos serviços de água, luz e gás. Descabimento. Valores que devem ser suportados por quem exerceu a posse sobre o bem, já que correspondem diretamente à fruição do imóvel. (ii) Requerido reitera ser parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. Convencimento. Documentos que corroboram a tese de não mais exercer posse sobre o imóvel discutido. Ilegitimidade passiva caracterizada. Precedentes. Sentença reformada para afastar o requerido do polo passivo da demanda. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO... (Continua)