Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do automóvel - Irresignação da parte exequente - Alegação de que não há óbice ao pedido, posto que o cumprimento de sentença já tramita há muito e que o mero bloqueio de transferência não é suficiente para evitar a depreciação e alienação dos veículos automotores penhorados - Acolhimento - Necessidade da localização física dos automóveis para a viabilidade de realização de auto de penhora por oficial de justiça - Bloqueio de circulação que, no caso em tela, se revela medida adequada para empregar efetividade ao provimento jurisdicional almejado - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)