Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Responsabilidade civil - Danos morais - Réu que supostamente proferiu palavras de cunho sexual à esposa do autor, enquanto estavam em hipermercado - Ausência de provas nesse sentido - Requerido que apenas confessa ter olhado para a esposa do requerente - Discussão entre as partes, culminando, posteriormente, em agressões físicas - Atrito iniciado pelo autor, tendo este sofrido lesão em seu punho - Reação desproporcional - Pleito indenizatório afastado - Ilegitimidade passiva do corréu Hipermercado Atacadão, porquanto seus prepostos em nada contribuíram para os fatos descritos - Pedido reconvencional acolhido - Autor que, de má-fé, representou pela instauração de inquérito policial em face do réu - Arquivamento pelo Ministério Público - Circunstância que não afasta o abalo psicológico causado - Danos morais existentes e mantidos em R$ 6.000,00 - Recurso não provido.... (Continua)