Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Correição Parcial. Insurgência defensiva que busca a apreciação do pedido de indulto antes que sejam tomadas medidas coercitivas em face do corrigente. Superveniente notícia de que Juízo a quo apreciou o pedido, julgando extinta a punibilidade do sentenciado. Perda do objeto. Recurso prejudicado.
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