Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Injúria Racial - Sentença absolutória - Recurso do Ministério Público - Condenação nos termos da denúncia - Descabimento - Acusado que jamais admitiu a prática do delito - Circunstâncias que não permitem certeza a respeito - Efetiva ausência de elementos que propiciem a convicção necessária para a condenação do réu - Absolvição que deveras se impunha - RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO... (Continua)