Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CINCO ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS EM CONCURSO FORMAL DE INFRAÇÕES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas nos autos. Vítimas que pormenorizaram, de forma uníssona, a dinâmica dos roubos, tal como descrita na denúncias. Policiais civis que prestaram relatos coesos quanto à dinâmica das investigações que indicaram Cesar e Jeferson como autores dos roubos imputados, o que foi ratificado pelos relatos do policial militar e pelos relatórios de interceptação telefônica. Apreensão de parte dos bens subtraídos com César. Desnecessária a degravação integral das escutas, bastando que dos autos constem excertos suficientes a embasar o oferecimento da denúncia; não cabe ao Estado converter os arquivos contendo os elementos de prova para o formato mais conveniente para a defesa. Condenação mantida. As majorantes do concurso de agentes e do emprego de arma de fogo restaram bem comprovadas pela prova oral. Reconhecimento do concurso formal próprio de infrações entre os dois roubos de rigor, não havendo se falar em crime único. Acusados que, mediante uma só ação, subtraíram bens pessoais (cinco aparelhos de telefonia celular) dentro de um ônibus- , que foram atingidos de forma autônoma. ... (Continua)