Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Cumprimento de sentença. Assistência judiciária requerida pelo advogado-exequente. Indeferimento. Modificação. Ausência de elementos que indiquem existência de patrimônio ou rendimentos relevantes. Documentação apresentada pelo postulante compatível com o requerimento de assistência judiciária, havendo presunção de sinceridade. Benesse concedida. Recurso provido.
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