Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Furto qualificado e disparo de arma de fogo. Sentença parcialmente procedente. Recurso defensivo. Pleito absolutório.

1. Apelante Saulo surpreendido por policiais militares na companhia dos corréus Lucas e Leonardo logo após terem abatido uma leitoa que se encontrava no interior da propriedade rural da vítima. Apreensão de espingarda utilizada no abate do animal. Prisão em flagrante. 2. Condenação adequada. Materialidade e autoria comprovadas pelo registro da apreensão dos instrumentos do crime, pelos depoimentos dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante e pelos relatos da testemunha. 3. Dosimetria. Pena-base corretamente fixada no mínimo legal. Reconhecimento da confissão espontânea com relação ao crime de disparo de arma de fogo. Aplicação do concurso material. Regime aberto mantido. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido