Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO A TÍTULO DE VRG - CÁLCULOS DA EXECUÇÃO -
Necessidade de refazimento dos cálculos a fim de que o total do VRG previsto contratualmente seja corrigido, assim como os valores pagos a título de VRG antecipado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote