Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível - Responsabilidade Civil.

Pleito de indenização por danos materiais, morais e estéticos - Acidente de trânsito, decorrente de ondulações no asfalto - Danos materiais caracterizados - Responsabilidade do Município - Dever de indenizar - Gastos devidamente comprovados - Estimativa coadunada com os prejuízos materiais sofridos pelo autor - Ferimentos lhe causaram perdas dentárias e fratura na mandíbula, dificultando para falar e comer, causando-lhe dor e angustia - Danos Morais configurados - Decisum mantido. Nega-se provimento ao recurso interposto.