Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

Realização de Cirurgia em virtude de diagnóstico de Lombociatalgia incapacitante refratária ao tratamento clínico medicamentoso - Decisão que indeferiu a tutela de urgência - Insurgência do Autor - Acolhimento - Laudos médicos que são claros ao estabelecer o quadro clínico do Autor, bem como a necessidade de realização imediata do procedimento guerreado - Impossibilidade da Operadora determinar os procedimentos ou materiais que devem ser utilizados pela beneficiária - Junta médica regulamentada pela ANS para atuar quando há CLARA incongruência/impertinência no tratamento proposto, não sendo esta a hipótese dos autos - Indicação que cabe somente ao médico assistente - Operadora que, em caso de improcedência da ação, poderá pleitear o ressarcimento de eventuais prejuízos por ela suportados - Necessidade de preservar, por ora, a integridade física e psíquica do Autor por meio da realização da cirurgia a ele prescrita - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO... (Continua)