Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTÓRIO COM BASE NO CPC, art. 485, VI - RECURSO - NOS CASOS DE PERDA DO OBJETO, OS HONORÁRIOS SERÃO DEVIDOS POR QUEM DEU CAUSA AO PROCESSO - EXECUTADA QUE DEIXOU DE PAGAR A QUANTIA EXEQUENDA, AINDA QUE EXIGÍVEL, ENSEJANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO - IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA DE RIGOR - ART. 85, CAPUT E §§ 1º, 2º E 10, DO CPC - ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO CPC - RECURSO PROVIDO