Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reparação de dano moral e estético. São Paulo. Queda em ponto de ônibus que causou fratura de dedo da mão. Ausência de prova dos fatos narrados e da falha ou omissão na prestação do serviço público. Exigência do CPC, art. 373, I, não cumprida. Precedente. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.