Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação revisional. alegação de que não consta expressamente qual o método de amortização utilizado nos cálculos do réu. pedido de substituição pelo método mejs que não capitaliza juros. impossibilidade. contrato que é expresso como será quitado o financiamento, bem como número de parcelas e encargos cobrados. dano moral não caracterizado. sentença mantida.

Ao contrário do que o autor sustenta em seu recurso de apelação, a r. sentença foi clara ao dispor que a utilização da tabela price não possui juros capitalizados, pois eles são calculados no início e distribuídos nas parcelas mensais, não incidindo juros sobre juros mês a mês. Ademais, mesmo que houvesse capitalização de juros na tabela price, a capitalização foi pactuada nos autos, não havendo motivos para o pedido de aplicação de juros simples. A menção da tabela price pode ser encontrada quando o contrato dispõe que será quitado em 48 parcelas fixas, sendo o valor total dos juros distribuídos nas parcelas mensais. Se fosse outro o método de amortização contratado, os valores das parcelas não seria iguais mês a mês. Apelação não provida