Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 576.6699.1779.4491

1 - TJSP APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA PROCEDENTE.

RECURSO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO FIXADA.

Recurso improvido. Verba que comporta redução por conta de recurso da parte requerida. ... ()

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