Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisional - Contrato de adesão - Incidência da legislação consumerista e natureza contratual não implicam, por si só, a nulidade das cláusulas contratuais.

Revisional - Empréstimo pessoal - Capitalização de juros - Possibilidade - Recurso repetitivo - CPC, art. 1.036 - Pactuação expressa - Pretensão de substituição do sistema de amortização da tabela Price pelo sistema Gauss - Não cabimento - Pretensão afastada - Sentença mantida - RITJ/SP art. 252 - Assento Regimental 562/2017, art. 23 - Majoração dos honorários advocatícios recursais - art. 85, §11, do CPC. Recurso não provido