Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais fundada em cancelamento de voo - Sentença de improcedência com apelo da parte autora - Inconformismo injustificado - Relação de consumo - Caso concreto em que a ré se desincumbiu de seu ônus probatório, comprovando a impossibilidade de concluir o transporte aéreo em razão das condições climáticas adversas (caso fortuito/força maior), o que afasta a responsabilidade do transportador (CCB, art. 734 e CCB, art. 737) - Condições meteorológicas impeditivas do voo na ocasião - Assistência material - Reacomodação em voo no dia seguinte, bem como fornecimento de alimentação, hospedagem e transporte, nos termos da Resolução 400 da ANAC - Danos morais - Inocorrência - Ausência de nexo causal a justificar o reconhecimento de dano moral pelo atraso na chegada ao destino, já que o cancelamento ocorreu como medida de garantia à segurança dos passageiros - Honorários advocatícios sucumbenciais majorados.

Recurso da parte autora improvido.