Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Crimes de ameaça e desacato - Autoria e materialidades delitivas comprovadas - Declarações da vítima firmes e seguras, corroboradas pelo restante do conjunto probatório, em especial por diversas testemunhas presenciais - Não demonstração de que pretendiam prejudicar deliberadamente o acusado - Dolos evidenciados - Crimes cometidos em dias distintos e com desígnios autônomos - Penas e regime mantidos - Recurso desprovido... ()
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