Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Transporte aéreo nacional. Cancelamento de voo em razão de condições climáticas desfavoráveis, sem a devida assistência material pela companhia aérea. Passageiro realocado em novo voo. Companhia aérea que deixou de proceder com auxílio para hospedagem de pernoite e alimentação. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Inteligência do CDC, art. 14. Dano moral configurado. Indenização devida. Valor reduzido para R$5.000,00. Sentença parcialmente reformada. Honorários arbitrados mantidos em 20% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Recurso parcialmente provido, nos termos da fundamentação