Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Banco Marka S/A. Decisão que revogou a justiça gratuita anteriormente concedida e reconheceu a ilegitimidade passiva de requerido, determinando sua exclusão do polo passivo. Inconformismo. Parcial cabimento. Revogação da justiça gratuita. Ausência dos requisitos autorizadores para a manutenção da gratuidade da justiça. Agravante com participação societária em diversas empresas. Inverossimilhança das alegações de sustento apenas com os rendimentos de aposentadoria. Ilegitimidade passiva. Requerido integrante da diretoria executiva da instituição financeira à época do alegado evento danoso. Pertinência subjetiva ao feito. Prematuridade de conclusão sobre o mérito, impondo-se a realização de perícia, já determinada. Decisão reformada. Agravo parcialmente provido