Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Recurso interposto contra v. acórdão que deu parcial provimento à apelação, para julgar parcialmente procedente a ação principal e a reconvenção. Omissão e obscuridade configuradas. Correção do julgado para constar todos os valores pagos pela ré e comprovados nos autos, decorrentes de condenações na Justiça do Trabalho. Esclarecimento com relação à condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos