Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO

Ação Declaratória de nulidade de Contrato - Justiça gratuita - Pessoa física - Vulnerabilidade não demonstrada - Tendo em vista as especificidades do caso concreto, os documentos apresentados não conferem a robustez necessária para corroborar a alegação de precariedade - Extratos bancários que, malgrado evidenciem ter considerável movimentação financeira em conta e valores elevados e possuir investimentos e aplicações. Situação financeira do recorrente que não restou demonstrada de forma transparente - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)